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12 de Agosto de 2022

Divórcio Consensual

Saiba mais sobre a maneira amigável de se separar.

Igor Negrão Bacarji, Advogado
Publicado por Igor Negrão Bacarji
há 2 anos

Sempre que um cliente me procura querendo divorciar-se, recomendo tentar exaustivamente a via amigável, pois é claramente mais vantajoso para o casal que o litigioso. Muito mais rápido, muito mais barato e bem menos desgastante, sobretudo se houver filhos menores.

Dito isso, para que o divórcio seja consensual, é necessário que o casal esteja de acordo com todos seus termos, desde partilha do patrimônio até a guarda e pensão alimentícia de filhos, dentre outros. Então esse é o requisito universal: ser amigável.

Mas existem duas maneiras de realizar divórcio consensual. Por escritura pública diretamente no cartório, chamado de Divórcio Extrajudicial, ou com ingresso de ação judicial, que será homologado por um juiz de família. Ressalta-se que em ambos os casos é indispensável, por força de lei, o acompanhamento por um advogado conforme artigo 733 § 2º do novo CPC/15.

§ 2º O tabelião somente lavrará a escritura se os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

E QUAL A DIFERENÇA ENTRE ELES?

Para o casal que está de divorciando, sem entrar no mérito dos trâmites burocráticos ou judiciais que cabem ao profissional de direito, a principal diferença é que o Divórcio Extrajudicial costuma ser mais barato e mais rápido que o Divórcio Judicial.

Porém, contudo, todavia, somente é possível o Divórcio Extrajudicial, se não houverem filhos menores de idade ou incapazes, ou ainda, que a cônjuge esteja grávida, de acordo com o caput do artigo 733 do CPC.

O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, no qual constarão as disposições de que trata o artigo 731”

Conhece alguém nessa situação? Envie o link para ajudá-la, afinal, informação só é boa se compartilhada.


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