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7 de Julho de 2022

Material escolar: Quem paga?

O genitor que paga pensão alimentícia é obrigado a dividir estes custos?

Igor Negrão Bacarji, Advogado
Publicado por Igor Negrão Bacarji
ano passado

Com a volta às aulas recebo diversas perguntas acerca da compra do uniforme e material escolar do menor.⁣

AFINAL, O GENITOR QUE JÁ PAGA PENSÃO, TEM QUE PAGAR O MATERIAL ESCOLAR POR FORA?

É certo que o cálculo da pensão alimentícia deve englobar todas as necessidades do menor, tais como saúde, educação, lazer, dentre outras.⁣

Neste caso, o material escolar e uniforme costuma ser dividido meio a meio entre os genitores, mediante apresentação de nota fiscal. Mas atenção, para que se possa cobrar o genitor, este direito tem que constar expressamente no acordo judicial ou sentença, pois não é automático.

Consta no acordo/sentença esse direito e o genitor mesmo assim se recusa a pagar? Aí cabe ação de execução desses valores, pois os mesmos integram a pensão alimentícia para todos os fins.

Este é mais um exemplo da importância de acompanhamento por advogado especialista, que fará constar esta cláusula, tanto nos pedidos da ação, quanto em eventual acordo homologado.

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